A criação amadora de aves, especialmente passeriformes, é uma prática tradicional no Brasil. Apesar de sensível, essa atividade é permitida por lei, desde que respeite critérios técnicos, sanitários e legais. Para garantir que essa prática aconteça de forma ética, controlada e compatível com a conservação da fauna, a consultoria ambiental tem um papel fundamental.

Na Quadrat, temos acompanhado de perto esse cenário e atuado na orientação técnica de criadores que buscam operar com responsabilidade, dentro dos parâmetros definidos pela legislação ambiental vigente. Recentemente atuamos na regularização de alguns criadores na região do Vale do Rio dos Sinos.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

A base legal que permite e regula a criação amadora de passeriformes no Brasil tem como marco nacional a Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011, que estabelece regras para a manutenção e reprodução de aves nativas da fauna brasileira. Contudo,  com a Lei Complementar n° 140/2011, a competência para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes silvestres passou a constituir atribuição dos estados.

No Rio Grande do Sul, a criação amadora de passeriformes é regulamentada pela Instrução Normativa SEMA-RS nº 04/2022, que detalha as diretrizes estaduais para cadastro, manutenção, reprodução, transporte, transferência e fiscalização dos plantéis. A normativa também determina obrigações específicas aos criadores, como o uso de anilhas oficiais, o processo de regularização e a manutenção do plantel conforme os limites e condições estabelecidos.

Essa legislação visa não apenas o controle da atividade, mas também o combate ao tráfico de animais silvestres e a garantia do bem-estar dos indivíduos mantidos em cativeiro.

O QUE AVALIAMOS EM UMA VISTORIA TÉCNICA?

Durante as vistorias realizadas pela Quadrat, a análise contempla sempre aspectos essenciais para aferir a conformidade do criador com a legislação e com as boas práticas de manejo, como:

• Situação documental dos animais e do criador (cadastro na SEMA, licenças, anilhas);

• Condições de infraestrutura (dimensão e estado das gaiolas, poleiros, abrigo, ventilação);

• Alimentação, hidratação e frequência de limpeza;

• Observação de sinais de bem-estar ou estresse;

• Potenciais não conformidades e oportunidades de melhoria.

Essas observações são consolidadas em laudos técnicos, com orientações objetivas para qualificar a criação e assegurar que ela continue sendo realizada com responsabilidade.

FAUNA LIVRE É O ÚNICO IDEAL

Na essência da nossa atuação está um compromisso inegociável com a conservação da natureza. A condição ideal para os animais silvestres é estar livres em seus habitats naturais, com liberdade plena e equilíbrio ecológico. Essa é a única forma que garante a verdadeira proteção da biodiversidade e o bem-estar integral das espécies.

A criação em cativeiro, mesmo quando amadora, é uma exceção que jamais deve ser vista como ideal ou um substituto do ambiente natural. Reconhecemos, entretanto, que a criação amadora legalizada pode coexistir com a conservação, desde que seja rigorosamente acompanhada, fiscalizada e orientada tecnicamente para minimizar impactos negativos.

A regularização não é apenas uma obrigação legal: é um instrumento fundamental para reduzir riscos, qualificar o manejo e valorizar quem escolhe agir com responsabilidade e ética.

A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA AMBIENTAL

Consultorias como a Quadrat atuam para traduzir a linguagem técnica  (e jurídica) da legislação em ações práticas e viáveis para os criadores, garantindo que todas as exigências sejam compreendidas e aplicadas de forma efetiva. Além disso, oferecemos suporte na elaboração de laudos e pareceres, na organização documental para auditorias e fiscalizações, no planejamento de melhorias estruturais e de manejo, e na formação de criadores mais conscientes e comprometidos com a responsabilidade ambiental.

CONCLUSÃO

A criação amadora de aves silvestres não precisa ser inimiga da conservação, mas isso exige comprometimento, conhecimento e acompanhamento. Quando realizada dentro dos limites legais e técnicos, essa atividade pode ser mais uma aliada na valorização da fauna brasileira

Se você é criador amador, está em processo de regularização ou precisa de orientação técnica, conte com a Quadrat. Atuamos para garantir que práticas legais com a fauna sejam feitas com ética, responsabilidade e respeito à vida.